TRT-RS reconhece vínculo de emprego de motorista freteiro

Hospital deve manter enfermeiros durante todo o funcionamento

Associação de advogados paulistas critica abusos em operações policiais

Em documento entregue na tarde desta terça-feira (7) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) defendeu a atuação da Corte e criticou abusos praticados em operações policiais.

Prisão por inadimplência em alimentos dispensa intimação

Projeto fixa em 72 horas o prazo mínimo da Justiça

Lula presta esclarecimentos em Interpelação Judicial

Homossexual terá direito à pensão de companheiro

Terceira Turma nega habeas corpus a sem-terra

Cobrapol contesta lei que impede o exercício da advocacia por policiais civis

Gratificação por produtividade só pode ser garantida se houver comprovação

Acusado de tráfico de mulheres pede trancamento de pedido de extradição

Acusados de integrar rede "Chebabe" pedem HC ao Supremo

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu Habeas Corpus (HC 85068) impetrado em favor de dois acusados de integrar a organização conhecida como "Chebabe".

Atuação do INSS no interior gera polêmica em ação trabalhista

O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) pode ser representado por advogado autônomo em processos trabalhistas que tramitam no município de Santo André,

Devolução de benefícios previdenciários

Considerações do Advogado Especialista em Direito Previdenciário, Alexandre Triches.

Execução Fiscal. Nomeação de bem à Penhora

Bem de difícil ou onerosa alienação.

Tributário. Massa falida. Juros de mora posteriores à quebra. Incidência condicionada à suficiência do ativo.

Encargo.

Recurso em conjunto e preparo único inviabilizam pretensão de prazo em dobro

O entendimento é da Terceira Turma.

Ausência de pedido inviabiliza condenação da Brenco por dumping social

O TRT havia entendido que a condenação independe de pedido específico, mas a Quinta Turma destacou que essa iniciativa fere os artigos 128 e 460 do CPC

Mudança de endereço do menor muda também a comarca da ação

Mudança de domicílio das partes permite que a ação de guarda tramite em nova comarca

Presidente da República deve examinar recursos administrativos de servidor